O presidente da AMUVI, prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior, participou hoje pela manhã de uma reunião promovida pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) com os presidentes das 19 associações regionais, em que prefeitos do Paraná se mobilizaram por mais recursos e apoio dos governos federal e estadual.
Eles expuseram a queda de 20% nas receitas dos municípios, causada por diversos fatores, como a estagnação do FPM, a desoneração do ICMS, a restituição do IR, a concessão de benefícios de IPI, o aumento dos preços e das despesas, as perdas com a inflação e os valores não atualizados dos programas federais e estaduais.
Eles apresentaram uma pauta com diversas reivindicações e propostas para enfrentar a crise financeira e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Tambem informaram que no dia 30/08/2023 não haverá paralisação por parte dos municípios conforme vem se anunciando em outros estados do Brasil, mas que seguirão no sentido de buscar uma solução junto ao governo federal e estadual para o atendimento a essas reivindicações. A AMUVI pede aos municípios que venham a aderir à campanha lançada pela AMP e pelas entidades regionais e informa que seguirá na luta pelo melhor para os municípios do Vale do Ivaí. Abaixo segue a pauta de reivindicações discutida na reunião da AMP:
Queda de 20% nas receitas dos municípios: FPM – ICMS - Impostos e Tributos Municipais.
O objetivo do movimento é explicar à população dos municípios a situação econômica, mas principalmente chamar atenção dos Governos Federal e Estadual, do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa
Estagnação do repasse do FPM;
Desoneração do ICMS dos combustíveis;
Restituição do IR – Imposto de Renda;
Concessão de benefícios de IPI;
Aumento exponencial dos preços de bens, serviços e materiais para administração;
Aumento das despesas com folha de pessoal;
Perdas com a inflação. A previsão é de que as prefeituras fechem o ano com recursos 15% menores que os de 2022.
Valores não atualizados de programas federal e estadual, que acabam sendo realizados pelos municípios, exemplo SAMU.
CONGRESSO NACIONAL:
PEC 25/2022 – Aprovação do adicional de 1,5% ao FPM;
PLP 334/2023, alíquota de 8% das contribuições sociais com menos de 142.633 hab.
PLP 136/2023, compensação das perdas do ICMS.
Reforma Tributária, autonomia e paridade entre Estados e Municípios no Conselho Federativo, preservar a autonomia das gestões tributárias municipais;
PEC da PREVIDÊNCIA: Obter assinaturas, visa estender aos municípios com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) as regras de Previdência da União
GOVERNO FEDERAL:
Pagamento de R$ 650 milhões dos serviços sociais já prestados pelos municípios do Paraná.
Aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios;
Revisão e atualização dos valores dos convênios para obras e serviços;
Custeio da saúde: aumento e atualização dos valores da tabela SUS
Aumentar em 100% os valores do repasse para o SAMU e renovação da FROTA;
Financiamento e registro da produção dos Consórcios de Saúde/
Repasse dos Encargos e ajuste nos valores do piso da enfermagem;
Implantar urgente a REPATRIAÇÃO de ativos (valores, bens, créditos e direitos) mantidos no exterior.
Redução imediata da Taxa de Juros pelo Banco Central, para impulsionar a produção e o consumo
Não promover renúncia fiscal, com impostos que impactam nos municípios;
GOVERNO ESTADUAL:
Aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios;
1.1)Projeto de Lei das empresas que têm incentivo fiscal do Estado para uma antecipação de arrecadação de ICMS e repasse para os municípios neste momento de necessidade;
1.2)Projeto de Lei com destinação de parte dos valores provenientes da venda da Copel às prefeituras;
1.3)Aumento dos valores destinados às prefeituras para o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino;
1.4|Aumento de 100% nos valores de repasse do SAMU;
1.5)Fortalecimento dos Consórcios de Saúde, reforçando os valores e registro da produção e novos programas de custeio.