A Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (AMUVI) divulgou nesta sexta-feira (22) uma nota oficial com recomendações de ações de gestão para o reequilíbrio fiscal das prefeituras municipais associadas.
A AMUVI destaca que os municípios do Vale do Ivaí enfrentam uma situação de crise financeira, devido à queda de arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo um relatório da Secretaria da Fazenda do Paraná, o FPM apresentou uma queda real de 2,7% no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o ICMS apresentou uma queda real de 1,9% no mesmo período. Essas quedas representam uma perda de R$ 1,2 bilhão para os cofres municipais em todo o estado.
Além disso, a reforma tributária proposta pelo governo federal prevê a redução das alíquotas do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que são as bases de cálculo do FPM e do ICMS. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), essa redução implicaria em uma perda adicional de R$ 13 bilhões para os municípios em 2024.
Diante desse cenário, a AMUVI reivindica ao governo federal e ao governo estadual medidas urgentes para socorrer os municípios e garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras. Entre essas medidas, destacam-se:
A recomposição integral das perdas do FPM e do ICMS causadas pela pandemia e pela reforma tributária, por meio de transferências diretas ou compensações financeiras;
A revisão da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos federais, limitando os investimentos em áreas prioritárias para os municípios;
A ampliação do piso federal da atenção básica em saúde, que é o valor mínimo repassado pelo governo federal aos municípios para custear as ações e os serviços de saúde;
A flexibilização das regras para a contratação de operações de crédito pelos municípios, facilitando o acesso a recursos para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento local.
A AMUVI também recomenda que as prefeituras municipais associadas tomem as seguintes medidas para enfrentar a crise financeira com responsabilidade e eficiência:
Façam um diagnóstico da situação financeira dos seus municípios, analisando as receitas, as despesas, os repasses, os investimentos, as dívidas e os indicadores fiscais;
Elaborem um planejamento estratégico municipal (PEM) para definir as prioridades, os objetivos e as metas dos seus municípios;
Implementem medidas de contenção de gastos, como reduzir o custeio da máquina pública, renegociar contratos, revisar tarifas e tributos, otimizar recursos humanos e materiais, e combater desperdícios e fraudes;
Busquem fontes alternativas de receita, como captar recursos de convênios, emendas parlamentares, fundos estaduais e federais, operações de crédito, parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos;
Adotem práticas de transparência e governança pública, como publicar dados abertos sobre as finanças municipais, criar portais da transparência, implementar sistemas de ouvidoria e controle interno, estimular a participação social e seguir os princípios da administração pública.
A AMUVI espera que essas reivindicações e recomendações sejam atendidas pelo governo federal e pelo governo estadual, visando garantir o reequilíbrio fiscal dos municípios. Acredita-se que, seguindo essas recomendações, as prefeituras poderão melhorar a sua gestão pública, garantindo a sustentabilidade financeira, a qualidade dos serviços públicos e o desenvolvimento dos seus municípios.
A AMUVI se coloca à disposição para auxiliar as prefeituras municipais na implementação das recomendações propostas, bem como para esclarecer eventuais dúvidas ou sugestões.
Veja a nota oficial na íntegra: