A Secretaria Municipal da Fazenda e o Sindicato dos Contabilistas de Apucarana realizaram nesta quarta-feira (17/03), no salão nobre da prefeitura, uma reunião orientativa com funcionários responsáveis pelo preenchimento da Declaração Fisco Contábil (DFC). “A meta foi a de lembrar que as informações prestadas são de suma importância para o Índice/Participação nos repasses ao Município e que o valor agregado da DFC, preenchido corretamente e entregue dentro do prazo estabelecido, será adicionado à economia municipal, retornando aos cidadãos como serviços, proporcionando melhor qualidade de vida”, detalhou professor Luiz Sérgio Hilário, secretário da Fazenda. Ele frisa que quando o contribuinte se omite dessa declaração, ou preenche de forma irregular o documento, prejudica o município onde opera, reduzindo a sua receita relativa à referida participação.

Anualmente é editada uma Norma de Procedimento Fiscal Conjunta, que está disponível para consulta na página da Fazenda Estadual - www.fazenda.pr.gov.br -, em DFC/GI.

O que é - A Declaração Fisco Contábil é um demonstrativo anual de todas as entradas e saídas de uma empresa que estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que devem ser declaradas para efeitos do cálculo do índice de participação dos municípios na arrecadação estadual. Mais informações sobre o assunto pelo telefone 3422-4000 – ramal 270.