CARTA DO PRESIDENTE: Srs. Prefeitos, Sra. Prefeita e comunidade do Vale do Ivaí

Na última sexta-feira (14/12) realizamos a eleição da nova Diretoria da AMUVI para gestão do biênio 2019-2020, com a presença da ampla maioria dos municípios associados, uma demonstração de unidade e respeito aos gestores que mantiveram firme o propósito e o espírito democrático. Felicito o prefeito de Faxinal, Ylson Álvaro Cantagallo bem como toda a nova diretoria que foi eleita por aclamação e tomará posse no mês de janeiro. Por isso, com humildade e altivez necessária para condução da entidade regional que, em breves palavras, deixo aqui expressadas, nossa expectativa e, especialmente, as considerações que a atual diretoria julga necessária diante da necessidade de continuidade da transformação e modernização da AMUVI, frente às demandas e novos cenários que avistam o horizonte próximo.

Quando citamos respeito, o fazemos em clamor àqueles que estiveram à frente dos desafios diários e unidos na busca de soluções regionais mesmo que, para tanto foram forçados a dividir seu tempo entre a gestão de seus municípios e as convocações da entidade regional. Vamos além ainda, ressaltando aqui todos os esforços de gestões anteriores a nossa, que, sempre que possível, lutaram para trazer melhorias à nossa região.

Atuar à frente da Amuvi requer entender demandas locais e convergir ações de amplitude regional, que tragam resultados em curto espaço de tempo e poucos mecanismos de gestão. Esse talvez venha a ser o maior desafio à frente de uma associação de municípios: regionalizar as ações e proporcionar viabilidades dentro de um espectro amplo de interesses locais e demandas de cada municipalidade.

Ao definir isso como meta, necessitamos de uma infraestrutura mínima, de recursos financeiros e, principalmente, de planejamento a curto, médio e longo prazo.

Porém, ao assumirmos a gestão da AMUVI nos deparamos com uma deficiência ainda maior: a falta de organização estrutural e funcional da entidade, que é reflexo da realidade de programas estaduais que não privilegiaram ações regionais com descentralização de gestão. Esse passou a ser então, o maior desafio. E, não tivemos a ilusão que resolveríamos por inteiro, no escasso tempo que se destina e a uma gestão na entidade. Assim, dentre as prioridades imediatas, buscamos retomar as ações que trouxessem intercâmbio técnico, dentro dos limites encontrados, com articulações entre entidades estaduais e federais.

Pleiteamos também participação dessas entidades, para com isso tentar promover uma integração maior com nossa microrregião. Por fim, buscamos estudos para traçar um melhor planejamento de desenvolvimento do Vale do Ivaí.

Mas, algo ainda maior necessitava de ajustes, que era a estrutura funcional da entidade. Nossa associação contava com um Estatuto desatualizado e total ausência de arranjos regionais para firmar convênios ou parcerias para induzir o desenvolvimento da região.

Traçar um novo estatuto que respeite as características locais com possibilidades de promover ações regionais, dentro de uma linha técnica e, sem perder a força representativa da nossa entidade, passou a ser o desafio dos últimos meses.

Essa etapa foi vencida. Reformamos o estatuto e, ainda, aprovamos o protocolo de define o arranjo regional denominado de CIG-AMUVI (Consórcio Intermunicipal de Gestão da Associação de Municípios do Vale do Ivaí).

E, aqui cabe nossa principal consideração para que os esforços não tenham sido em vão. Precisamos dar continuidade em ações concretas e não frustrar as expectativas daqueles que se unem na aclamação da nova diretoria da entidade.

O atual estatuto traz regras e convergem conceitos com os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado e da recente legislação estadual, inclusive, da emenda constitucional que trâmita na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, de autoria do deputado – e agora Governador eleito – Ratinho Junior. Além do mais, a criação do CIG – AMUVI contextualiza um arranjo de possibilidades de gestão e parcerias em diversas esferas governamentais ou da iniciativa privada.

Mas, alertamos: Nada disso terá validade, se não houver a conclusão das etapas iniciadas nesses últimos meses, e, a continuidade na execução das ações planejadas. Ou seja:

* Estruturação da UNATI – Unidade de Apoio Técnico Institucional, criada em substituição às secretarias técnicas, com possibilidades de contratações de profissionais, de acordos de cooperação técnica, de intercâmbios de gestão, entre outros, para atender demandas de interesse regionais.

* Estruturação dos Colegiados Regionais – definido em convergência com a lógica do Território Vale do Ivaí que foi respeitado pela atual gestão, inclusive, com a incorporação na estrutura da Diretoria de representantes por ADI´s (Áreas de Desenvolvimento Integrado).

* Revitalização de ações dentro das Áreas de Desenvolvimento Integrado (ADI´S), com participação efetiva dos gestores e seus técnicos para identificar problemas das gestões administrativas.

* Atendimento as regras de direito público e privado, sem perder a característica de associativismo municipalista, alinhada à Lei Estadual 11.121/1995 que reconhece a AMUVI como entidade de utilidade pública no Estado do Paraná, e, a Lei Estadual 19.216/2017, no seu Art. 3°, que a reconhece como ÚNICA entidade representativa dos municípios inseridos na sua microrregião do Vale do Ivaí.

* Estruturação do CIG – AMUVI que passa a figurar como  Consórcio Intermunicipal de Gestão da AMUVI, na mesma matriz territorial da entidade regional, com mesmos objetivos, porém, atualizada à Lei Federal 11.107/2015 (Lei dos Consórcios Públicos), que ficará a disposição dos interesses dos gestores municipais do Vale do Ivaí, com sede na AMUVI.

Para tanto, algumas ações são emergenciais:

  1. Regimentar a estrutura funcional da entidade (aprovar o Regimento Interno), em conformidade do seu novo estatuto.
  2. Aprovar (nos próximos nesses) nas Câmaras Municipais as leis que ratificam o Protocolo de Intençõesque cria o CIG AMUVI.
  3. Formar parcerias, definir cessões de servidores e estruturar o CIG-AMUVI dentro da sede da AMUVI.
  4. Formar parcerias, convênios ou contratar técnicos para dar estrutura a UNATI.
  5. Desenvolver o plano de ações em conformidade com as demandas técnicas dos representantes Colegiados das ADI´s.
  6. Dar continuidade na parceria com a Paraná Projetos, diante ao Plano de Desenvolvimento do Vale do Ivaí, entregue no Mês de Novembro.

Lembramos que, as ações acima citadas não dependem de gastos financeiros excessivos e podem ser suportados pela mensalidade da entidade. A entidade mantém superávit financeiro para medidas de gestão desse porte, mas, em breve, uma readequação financeira (no médio prazo) será necessária para suportar, de forma gradual, as alterações que foram promovidas.

Temos a certeza que todos aqueles que atuaram na reformulação e aprovação das mudanças, têm expectativas que devem ser tratadas com respeito e maior atenção possível, motivo pelo qual definiu-se uma chapa de consenso para o próximo biênio, com todo nosso apoio.

Essas são nossas considerações que deixaremos gravadas na ata de eleição da última assembleia geral de 2018, com desejo de um biênio de conquistas e avanços.

Saudações Municipalistas

Carlos Alberto Gebrim Preto

Presidente Gestão 2017-2018