AMUVI e CNM orientam municípios sobre resgate de ISS

Prefeituras de 14 municípios do Vale do Ivaí vão entrar com ações administrativas visando resgatar créditos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não recolhidos por Postos de Atendimento Bancário (PAB’s) referentes aos últimos cinco anos.

O montante calculado pela Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), com apoio de consultores da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), chega a aproximadamente R$ 1,7 milhão.

No Paraná, 101 municípios têm direito a esta restituição.

A decisão de entrar com a medida administrativa foi tomada ontem (26) durante o seminário realizado na sede da Amuvi, em Apucarana, que reuniu também prefeitos, secretários e procuradores jurídicos de 30 municípios do Vale do Ivaí e de outras regiões do Paraná, que procuram o mesmo recurso. O encontro foi coordenado pelo diretor financeiro da CNM, Joarez Lima Henrichs, ex-prefeito de Barracão, com a participação do advogado Simário Gomes, da Gomes Santos Oliveira Advogados Associados, que vem coordenando ações neste sentido no Paraná e em outros Estados .

Os créditos de ISS referem-se a impostos que o Bradesco deveria recolher no funcionamento de Bancos Postais. Na maioria dos casos, esses postos foram instalados dentro de agências dos Correios, a partir do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lua da Silva (PT). O ISS, no entanto, ou não era recolhido no município ou pago para a Prefeitura da cidade sede da agência bancária.
Com a mudança da legislação tributária em 2013 o imposto dever ser recolhido na cidade do PAB, o que também não vinha ocorrendo.

Municípios têm até o dia 3 de outubro para recuperar os créditos dos últimos cinco anos, já que o que ficou para tas já caducou.

Pra o diretor financeiro da CNM, Joarez Lima Henrichs, é importante que os municípios corram atrás dos seus direitos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *